Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
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| Ano 2026 | |||
Decreto 2.761/2026Decreto Número: 2.761 | 03/02/2026 | DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO TRANSPORTE ESCOLAR, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.763/2026Decreto Número: 2.763 | 03/02/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.758/2026Decreto Número: 2.758 | 02/02/2026 | RETIFICA E REVOGA DECRETO QUE REGULAMENTA AMBULANTE E COMÉRCIOS NOS DIAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2026 | Baixar |
Decreto 2.757/2026Decreto Número: 2.757 | 30/01/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.754/2026Decreto Número: 2.754 | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO 002/2023 | Baixar |
Decreto 2.755/2026Decreto Número: 2.755 | 23/01/2026 | NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUMCAD | Baixar |
Decreto 2.751/2026Decreto Número: 2.751 | 12/01/2026 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DE 2026 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.753/2026Decreto Número: 2.753 | 12/01/2026 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO 002/2023 | Baixar |
Decreto 2.750/2026Decreto Número: 2.750 | 06/01/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA A SER DESAPROPRIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.749/2026Decreto Número: 2.749 | 05/01/2026 | REVOGA DESAPROPRIAÇÃO DO POÇO BALERINI | Baixar |
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