Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
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| Ano 2026 | |||
Decreto 2.790/2026Decreto Número: 2.790 | 15/06/2026 | ALTERA DECRETO 2.355/2021, 2.363/2021, 2.487/2023 E 2.618/2024, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | Baixar |
Decreto 2.789/2026Decreto Número: 2.789 | 12/06/2026 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42/2024, DISPONDO SOBRE O PRAZO E OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO E DECLARAÇÕES… | Baixar |
Decreto 2.788/2026Decreto Número: 2.788 | 01/06/2026 | SUSPENDE APROVAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOTEAMENTOS | Baixar |
Decreto 2.787/2026Decreto Número: 2.787 | 01/06/2026 | INSTITUI A COMISSÃO GESTORA E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2786/2026Decreto Número: 2786 | 01/07/2026 | DOTAÇÕES DIVERSAS | Baixar |
Decreto 2.785/2026Decreto Número: 2.785 | 21/05/2026 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA QUE ESPECIFÍCA | Baixar |
Decreto 2.784/2026Decreto Número: 2.784 | 11/05/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.783/2026Decreto Número: 2.783 | 11/05/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.782/2026Decreto Número: 2.782 | 11/05/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2781/2026Decreto Número: 2781 | 01/07/2026 | DOTAÇÃO | Baixar |
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