Qui, 10 de Dezembro de 2015 14:47
Prefeitura e moradores têm direitos e deveres quando o assunto é o lixo. Analândia é a nossa casa – quem ama cuida
Se você tem móveis ou materiais velhos que não são mais utilizados e até entulho para descartar, existem maneiras que podem te ajudar sem prejudicar o meio ambiente e cuidar da cidade.
O descarte irregular desses materiais é crime e a multa é de R$ 425 por cada vez que o cidadão comete a irregularidade.
A Prefeitura não pode mais recolher gratuitamente esses materiais porque a taxa de conservação e limpeza pública foi extinta por uma lei sancionada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Tendoline Balerini, em 2014.
A Prefeitura pode apenas recolher lixo doméstico. Também chamado de lixo domiciliar ou residencial, é produzido pelas pessoas em suas residências. Constituído principalmente de restos de alimentos, embalagens plásticas, papéis em geral, plásticos, entre outros.
A Prefeitura não pode mais recolher resíduos da construção civil; galhos, podas de árvores e folhas; e utensílios velhos (móveis, colchão, eletrodomésticos). O morador deve cumprir a lei e utilizar caçambas para o despejo e destinação final. A obrigação é dada pela lei 1.969 de 2009.
“Devemos seguir a lei. Portanto para manter a cidade limpa, bonita e agradável precisamos nos unir e poder público e população nessa campanha em prol de Analândia. A Prefeitura tinha obrigação porque cobrava pelo serviço”, explicou o secretário do Meio Ambiente, Fábio Dela Libera.
O cidadão deve fiscalizar o próprio vizinho. Os flagrantes devem ser denunciados na Secretaria do Meio Ambiente pelo telefone (19) 3566-1104.
“O dinheiro que está sendo utilizado para transportar e recolher os resíduos de particulares da limpeza de chácaras e terrenos somando são cerca de R$ 500 mil no ano. Esse recurso será utilizado para reforçar a equipe de limpeza pública, que zela pelas ruas, praças e jardins”, afirmou Dela Libera.
A função da Prefeitura
A coleta de lixo doméstico e residencial continuará normalmente. A Prefeitura seguirá a legislação vigente e reforçará a limpeza, conservação e manutenção dos espaços públicos – prédios, praças, jardins, pontos turísticos, ruas e avenidas.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o orçamento para 2016. A lei que estabelece no que a Prefeitura pode ou não aplicar recursos prevê investimentos apenas nas situações citadas acima, nos lugares públicos. Não há verba no orçamento para a prestação de serviços aos particulares de limpeza e conservação que não seja do lixo doméstico.
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