sexta-feira, 17 de maio de 2024      05:47

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Decretos - 2023

DECRETO 2.499-2023 - DISPENSA LICITAÇÃO LEI 14.133-2021

DECRETO 2.501-2023 - MARCO TEMPORAL LICITAÇÃO LEI 14.133-2021

DECRETO 2.500-2023 - NORMAS LICITAÇÕES E CONTRATOS

DECRETO 2.504-2023 - REGULAMENTA PLANO DE ONTRATAÇÃO ANUAL

DECRETO 2.502-2023 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TRANSPORTE ESCOLAR

DECRETO 2.505-2023 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MÉDICOS

DECRETO 2.506-2023 - DOTAÇÕES DIVERSAS 178.225,00

DECRETO 2.508-2023 - AMPLIA VAGAS CONCURSO PÚBLICO

DECRETO 2.510-2023 - RECEBE TERRA DOAÇÃO VANDERLEI VIVIALDINI

DECRETO 2.511-A - CONTRATAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR LEME ARARAS

DECRETO 2.512-2023 - FACULTATIVO DIA CORPUS

DECRETO 2.514-2023 - REGULAMENTA EXUMAÇÃO

DECRETO 2.515-2023 - REGULAMENTA USO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA

DECRETO 2.516-2023 - CRIA DOTAÇÃO 2.198.300,00

DECRETO 2.517-2023 - CRIA DOTAÇÃO 23.000,00

DECRETO 2.518-2023 - CRIA DOTAÇÃO 197.000,00

DECRETO 2.519-2023 - RETENÇÃO IR PRESTADORES SERVIÇOS

DECRETO 2.520-2023 - DOTAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICO E MEIO AMBIENTE 457.000,00

DECRETO 2.521 - 2023 - AMPLIA VAGA AGENTE ADM CP 02-2022

DECRETO 2.522-2023 - DOTAÇÃO LEI 2.100-2023

DECRETO 2.523-2023 - DOTAÇÃO LEI 2.101-2023

DECRETO 2.524-2023 - 2º CONFERÊNCIA SOCIAL

DECRETO 2.525-2023 - RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO (1)

PORTARIA 031-2023 - NOMEIA CARGO COMISSÃO LEVI

Decreto 2.511-2023 - Regulamenta os procedimentos de declaração, avaliação, emissão de guias de recolhimento, processor de arbitramento e a instauração de contencioso fiscal do imposto sobre transmiss

DECRETO 2.526-2023 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

DECRETO 2.527-2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO 2.527-2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO 2.528-2023 - REGULAMENTE COMERCIO ANIVERSÁRIO CIDADE

Decreto 2.529-2023 - Abertura de Vredito Adicional Suplementar - Caminhão de Lixo

Decreto 2.530-2023 - Abertura de Credito Adicional Suplementar - Rolo Compactador

Decreto 2.531-2023 - Abertura de Credito Adicional Suplementar - Obra Banheiro Campo

Decreto 2.532-2023 - Abertura de Credito Adicional Suplementar - Fossa Biodigestora

Decreto 2.533-2023 - Abertura de Credito Adicional Suplementar - Veiculo Saúde

DECRETO 2.534-2023 PRORROGA E ANTECIPA FERIADO SANTANA

DECRETO 2.535-2023 - ALTERA DECRETO 2534-2023 FERIADOS

DECRETO 2.536-2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL DIVERSOS

DECRETO 2.537-2023 - PRORROGA RECADAST MOBILIÁRIO DECRETO 2525

DECRETO 2.538-2023 - CRÉDITO ESPECIAL

DECRETO 2.539-2023 - PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

DECRETO 2.540-2023 - SERVIDÃO DE PASSAGEM CUSCOVILLE

DECRETO 2.541-2023 - FACULTATIVO INDEPENDENCIA 7 DE SETEMBRO

DECRETO 2.542-2023 - NOMEIA CONSELHO TURISMO

DECRETO 2.543-2023 - NOMEIA COMTUR

DECRETO 2.547-2023 - CREDITO SUPLEMENTAR LEI

DECRETO 2.548-2023 - CREDITO SUPLEMENTAR LEI

DECRETO 2.549-2023 - CREDITO ADICIONAL

DECRETO 2.552-2023 - ELABORAÇÃO PLANO PRIMEIRA INFÂNCIA

DECRETO 2.554-2023 - FACULTATIVO NS APARECIDA E FINADOS

DECRETO 2.555-2023 - ALTERA DECRETO 2.552 PRIMEIRA INFANCIA

DECRETO 2.556-2023 - INDICE DE ATUALIZAÇÃO DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA

DECRETO 2.558-2023 - DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA

Decreto 2.557-2023 - Dispõe sobre a atualização IPTU 2024

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