quinta-feira, 18 de abril de 2024      17:26

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Decretos - 2021

DECRETO 2.322-2021 - RETOMADA AULAS

DECRETO 2.320-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 2.318-2021 - REGULAMENTA SERVIÇOS INTERNOS REQUERIMENTOS

DECRETO 2.319-2021 - COVID 19 - FASE AMARELA NOVAS REGRAS

DECRETO 2.316-2021 - PRORROGA CP 02-2019

DECRETO 2.317-2021 - RETORNA FASE VERMELHA COVID-19

DECRETO 2.321-2021 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

DECRETO 2.323-2021 - COMISSÃO EDUCAÇÃO GERENCIAMENTO

DECRETO 2.324-2021 - FASE VERMELHA FINAIS SEMANA

DECRETO 2.325-2021 - SUSPENDE CP

DECRETO 2.326-2021 - FACULTATIVO CARNAVAL

DECRETO 2.327-2021- PRORROGA CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO 2.328-2021 - CRIAÇÃO DOTAÇÃO

DECRETO 2.329-2021 CRIAÇÃO DOTAÇÃO

DECRETO 2.335-2021 - PRORROGA VENC LIC FUNCIONAMENTO

DECRETO 2.336-2021 - SUSPENDE SERVIÇOS MUNICIPAIS

DECRETO 2.337-2021 - RETIFICA DECRETO 2.335-2021

DECRETO 2.334-2021 - COORD DEFESA CIVIL

DECRETO 2.340-2021 - NDISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA CONTEÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19

DECRETO 2.343-2021 - COVID-19 FASE DE TRANSIÇÃO

DECRETO 2.344-2021 - PRORROGA FERIADO TIRADENTES

Decreto 2.356 de 30-07-2021 - Retomada das Aulas

DECRETO 2.369-2021 - PROÍBE DESPERDÍCIO DE ÁGUA

DECRETO 2.370-2021 - COVID RETORNO ATIVIDADES

DECRETO 2.371-2021 - ATUALIZAÇÃO ÁGUA ESGOTO

DECRETO 2.372-2021 - ATUALIZAÇÃO TAXAS PODER DE POLÍCIA

DECRETO 2.373-2021 - ATUALIZAÇÃO IPTU

Decreto 2380 de 22 de outubro de 2021

DECRETO 2.382-2021 0 PROCEDIMENTOS SETOR PROJETOS E OBRAS

DECRETO 2.388-2021 - AVALIAÇÃO VALOR ITBI

DECRETO 2.387-2021 - FESTEJOS NATAL ANO NOVO COVID

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