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Decretos - 2022



DECRETO 2.433-2022 -PRORROGA PREFIS
DECRETO 2.423-2022 A 2.432-2022
DECRETO 2.422-2022 - SUPENDE AULAS NOS DIAS QUE ESPECIFICA
DECRETO 2.421-2022 - FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
DECRETO 2.419-2022 - REGULAMENTA PARKLET
DECRETO 2.417-2022 CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL
DECRETO 2.418-2022 - ALTERA CONSELHO TURISMO
DECRETO 2.420-2022 - USO CEMITÉRIO
DECRETO 2.416-2022 - AMPLIA VAGA CONCURSO 02-2019
DECRETO 2.415 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.414-2022 - DOAÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL
DECRETO 2.413-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.412-2022 - AMPLIA NÚMERO DE VAGAS - CONCURSO PUBLICO 02-2019
DECRETO 2.398-2022 - FACULTATIVO CARVANAL
DECRETO 2.397-2022 - CANCELA CARNAVAL 2022
DECRETO 2.396-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.395-2022 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LC 173-2020
DECRETO 2.394-2022 - PRORROGA CONCURSO 02-2019
DECRETO 2.393-2022 - LUTO ANTONIO MOURA
DECRETO 2.392-2022 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
DECRETO 2.399-2022 LIMITA EXPEDIENTE ATENDIMENTO COVID
DECRETO 2.400-2022 - PROCEDIMENTO RECOLHIMENTO ITBI
DECRETO 2.401-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.402 - AUTORIZA CONTROLE DE ACESSO AO LOTEAMENTO ESTÂNCIA CAVALINO
DECRETO 2.403-2022 - LIMITE RUÍDO PARA CARNAVAL
DECRETO 2.404-2022 - REGULAMENTE DESPESA TRATAM FORA DOMICILIO
DECRETO 2.405-2022 - APROVA REGIMENTO DEFESA CIVIL
DECRETO 2.406-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.407-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.408-2022 - PROÍBE USO CELULARES HORARIO EXPEDIENTE
DECRETO 2.409-2022 - DESCARTE DOCUMENTOS PÚBLICOS
DECRETO 2.410-2022 - CRIA BRIGADA DE INCENDIO
DECRETO 2.411-2022 - FACULTATIVO TIRADENTES
DECRETO 2.434-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.435-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.436-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.437-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.438-2022 - CRIA DOTAÇÕ
DECRETO 2.439-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.440-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.441-2022 - ABERTURA CP
DECRETO 2.441A-2022 - AMPLIA VAGAS CP 02-2019
DECRETO 2.442-2022 - FACULTATIVO PADROEIRA
DECRETO 2.444-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.445-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.446-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.447-2022 - REVOGA DECRETO SUSPENDE TAXA EXPEDIENTE
DECRETO 2.448-2022 - REVOGA DECRETO LIMITA EXPEDIENTE COVID
DECRETO 2.449-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.450-2022 - AMPLIA VAGA CP 01-2022
DECRETO 2.451-2022 - PRORROGA ANO FABRICAÇÃO VEICULO ESCOLAR
DECRETO 2.452-2022 - PERMISSÃO USO QUIOSQUE FUNDO SOCIAL
DECRETO 2.453-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.454-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.455-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.456-2020 - AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO
DECRETO 2.457-2022 - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL COM PROJETOS ENGENHARIA
DECRETO 2.458-2022 - AUTORIZA ABERTURA CP 03-2022
DECRETO 2.459-2022 - DISPENSA LICITAÇÃO
DECRETO 2.461-2022 - DISPENSA LICITAÇÃO
DECRETO 2.463-2022 - ATUALIZA TAXA DE EXPEDIENTE
DECRETO 2.464-2022 - ATUALIZA TAXA DE SANEAMENTO
DECRETO 2.465-2022 - ATUALIZA IPTU
DECRETO 2.466-2022 - SITUAÇAO EMERGENCIA PEDRA MORRO
DECRETO 2.467-2022 - REVOGA DECRETO 2.464-2022
DECRETO 2.468-2022 - NOMEIA CONSELHO REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ARES
DECRETO 2.470-2022 - FACULTATIVO PROCLAM. REP
DECRETO 2.472-2022 - CRIA DOTAÇÃO
DECRETO 2.474-2022 - FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO

INFORMAÇÃO









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